A Batalha Digital entre o Brasil e as Big Techs: Implicações e Desafios

Recentemente, a revista norte-americana Relações Exteriores publicou um artigo a respeito do Brasil e o conflito em andamento entre o ministro do STF Alexandre de Moraes e o bilionário Elon Musk, relacionada à suspensão do X (ex-Twitter) no país. O texto defende que a ação brasileira serve como um exemplo global no combate ao poder excessivo das grandes empresas de tecnologia. No entanto, o artigo carece de precisão em vários pontos, que analisaremos a seguir.

Contexto Geral: O Desafio das Big Techs

As grandes empresas de tecnologia, frequentemente chamadas de Big Techs, têm mostrado um poder crescente sobre as sociedades contemporâneas. Este fenômeno é intensificado pela rápida evolução tecnológica e pela dependência digital dos governos em relação a esses conglomerados. A autora do artigo, Marietje Schaake, levantou a questão de que essa relação cria "zonas cinzentas legais", onde a influência do poder corporativo supera a soberania dos Estados, levando a uma possível ameaça à democracia.

A Situação no Brasil

A luta de Moraes contra Musk não é meramente uma disputa entre indivíduos, mas reflete uma batalha maior sobre a regulamentação e a governança da tecnologia em contextos democráticos. Schaake argumenta que o caso se destaca como um aviso de que as democracias precisam reverter essa tendência e retomar o controle sobre suas jurisdições digitais.

Imprensa e Precisão na Informação

Um dos aspectos mais importantes quando se analisa a relação entre os governos e as Big Techs é a capacidade da imprensa de apresentar essas questões com precisão. O artigo da Relações Exteriores foi criticado por falhas em sua narrativa:

1. Inquérito das Notícias Falsas

No artigo, é mencionado que Moraes foi encarregado de investigar o papel da desinformação online em relação a Jair Bolsonaro. Contudo, a origem do inquérito das notícias falsas, instaurado em março de 2019, está relacionada a divulgações que ofendiam os ministros do STF, e não especificamente à manutenção de Bolsonaro no poder. Essa omissão de contexto é crucial, pois indica uma dificuldade em compreender plenamente a complexidade dos abusos de informações nas redes sociais.

2. Remoção de Perfis no X

Outra imprecisão refere-se à remoção de contas de usuários. O artigo menciona que Moraes ordenou a remoção de contas que disseminavam desinformação, mas não discute o fato de que os administradores dos perfis suspensos não tiveram a possibilidade de se defender ou corrigir suas publicações. A falta de aviso prévio nas suspensões é também um ponto que deveria ter sido abordado, uma vez que afeta a percepção sobre a liberdade de expressão no país.

3. Starlink e Bloqueio das Comunicações

O artigo simplificou a questão da empresa Starlink, que fornece acesso à internet via satélite, afirmando que continuou a operar normalmente durante o bloqueio. Na realidade, diversos provedores de internet no Brasil enfrentaram dificuldades para implementar a suspensão mencionada por Moraes, o que levou tempo e gerou confusão sobre a acessibilidade do X entre os usuários.

4. Pagamento de Multas pelo X

Em relação ao pagamento de multas pelo X, o artigo da Relações Exteriores parece indicar que a empresa concordou em quitar suas penalidades de forma voluntária. No entanto, o que aconteceu foi o bloqueio de ativos da empresa, situação que muitas vezes é vista como um ataque à sua liberdade empresarial e, por conseguinte, uma controvérsia jurídica.

O Papel da Regulação nas Tecnologias Emergentes

Com o crescimento do uso de tecnologias emergentes, como a inteligência artificial, a questão da regulação se tornou cada vez mais premente. Schaake observa que as Big Techs têm explorado a falta de regulamentação eficaz para maximizar seu poder, criando um ambiente onde os governos são frequentemente vistos como impotentes. Portanto, a situação no Brasil pode ser um sinal de que outras nações devem aprender a reconhecer e corrigir esse desequilíbrio.

O Que Está em Jogo?

As consequências do desinteresse ou da falta de ação adequada por parte dos governos podem ser profundas:

• Liberdade de Expressão: O modo como a plataforma lida com o conteúdo disseminado por usuários pode se tornar um tema de debate importante, especialmente no que diz respeito ao equilíbrio entre controle e liberdade.

• Soberania Nacional: A presença de empresas que operam do exterior, como o X, levanta questões sobre a capacidade dos governos de aplicar suas leis e práticas em um ambiente digital globalizado.

• Governança Democrática: Para que as democracias sobrevivam e prosperem, é cada vez mais evidente que os líderes precisam não apenas reconhecer, mas enfrentar os desafios impostos pelas Big Techs. Isso inclui desenvolver e implementar legislações que protejam a soberania digital e a integridade das informações.

Conclusão

A batalha entre o Brasil e as grandes empresas de tecnologia, simbolizada pela disputa de Moraes e Musk, é mais do que um simples embate pessoal; é uma luta pela definição do futuro da governança digital. A análise crítica de artigos de opinião, como o da Relações Exteriores, é essencial para que a sociedade compreenda as nuances desse conflito e as implicações que isso poderá ter para a democracia e a liberdade de expressão.

Encorajamos todos os cidadãos a se manterem informados e engajados nessa discussão, pois as decisões tomadas hoje moldarão a natureza do espaço digital que habitamos amanhã. A liberdade e a soberania digital não são apenas palavras; são direitos que precisamos garantir e proteger.