> ## Content Index > Fetch the complete content index at: https://foleto.com/llms.txt > Use this file to discover other available public pages before exploring further. # Depósito do aluguel na Inglaterra: como funciona a proteção da caução - URL: https://foleto.com/deposito-aluguel-inglaterra-protecao-caucao/ - Published: 2026-10-19T14:45:00.000Z - Updated: 2026-10-19T14:45:00.000Z - Description: Limites de depósito, aluguel antecipado após o Renters' Rights Act, os três esquemas oficiais de proteção e o passo a passo para recuperar a caução na Inglaterra. - Author: Elton Ciatto - Tags: Reino Unido, Brasileiros no Reino Unido Quem aluga um quarto ou apartamento na Inglaterra quase sempre paga um **depósito** (*deposit*), o equivalente à caução no Brasil. É uma quantia alta, muitas vezes acima de mil libras, e muitos recém-chegados não sabem que a lei britânica obriga o proprietário a guardar esse dinheiro em um esquema oficial de proteção. Com a entrada em vigor do **Renters' Rights Act** em 1º de maio de 2026, várias regras do aluguel na Inglaterra mudaram. Este guia explica quanto pode ser cobrado, como conferir se o seu depósito está protegido, o que pode ser descontado e como recuperar o valor no fim da locação. ## O que mudou em 2026 com o Renters' Rights Act Desde 1º de maio de 2026, a maioria dos contratos privados na Inglaterra passou a ser **assured periodic tenancy** (APT): contratos contínuos, renovados mês a mês ou semana a semana, sem data de término fixa. Os antigos *assured shorthold tenancies* foram convertidos automaticamente. Para quem já alugava com contrato escrito, o landlord deveria entregar até 31 de maio de 2026 uma folha informativa oficial do governo sobre as mudanças. Duas novidades afetam diretamente o bolso de quem está procurando imóvel: - **Nada de aluguel antes da assinatura.** O proprietário ou a imobiliária não pode pedir, incentivar nem aceitar pagamento de aluguel antes de os dois lados assinarem o contrato. - **Limite de aluguel antecipado.** Entre a assinatura e o início do contrato, pode ser cobrado no máximo **um mês de aluguel**, se o pagamento for mensal, ou **28 dias**, se for semanal. Pedidos de vários meses adiantados, que eram comuns para quem não tem histórico no país, deixaram de ser permitidos nos contratos assinados a partir de 1º de maio de 2026. Se pedirem mais do que isso, você pode recusar e registrar reclamação na prefeitura local (*local council*), guardando mensagens e comprovantes como evidência. ## Quanto o landlord pode cobrar de depósito ### Holding deposit (sinal para reservar) Antes de assinar, o proprietário pode pedir um **holding deposit** para tirar o imóvel do mercado enquanto faz as checagens de referências, renda e [Right to Rent](https://foleto.com/right-to-rent-inglaterra-aluguel/). O limite é de **uma semana de aluguel**. Esse valor não precisa ficar em um esquema de proteção, mas, quando você se torna inquilino, ele passa a contar como depósito e aí precisa ser protegido. ### Tenancy deposit (a caução) O depósito principal tem teto definido em lei: - até **5 semanas de aluguel** se o aluguel anual for inferior a £50.000; - até **6 semanas de aluguel** se o aluguel anual for de £50.000 ou mais. **Exemplo:** para um quarto de £900 por mês, o aluguel anual é de £10.800\. Dividindo por 52 semanas, cada semana equivale a cerca de £207,69\. O depósito máximo, portanto, é de aproximadamente **£1.038**. Somando um mês de aluguel antecipado, você precisa de cerca de £1.938 para entrar no imóvel. Para entender o que mais pesa no orçamento na hora de procurar moradia, veja também nosso guia sobre [como alugar um quarto em Londres sendo recém-chegado](https://foleto.com/alugar-quarto-londres-recem-chegado/). ## A proteção do depósito: como funciona O landlord ou a imobiliária é obrigado a registrar o seu depósito em um dos três esquemas aprovados pelo governo para a Inglaterra e o País de Gales: - **Deposit Protection Service (DPS)**; - **MyDeposits**, incluindo depósitos que eram administrados pela Capita; - **Tenancy Deposit Scheme (TDS)**. O prazo é de **30 dias** a partir do recebimento do dinheiro. A regra vale mesmo que o depósito tenha sido pago por outra pessoa, como seus pais ou um programa de auxílio. ### As informações que você precisa receber Dentro desses mesmos 30 dias, o proprietário deve informar por escrito, entre outros pontos: - o endereço do imóvel e o valor do depósito; - como o depósito está protegido e o nome e o contato do esquema e do seu serviço de resolução de disputas; - o nome e o contato do landlord ou da imobiliária; - os motivos pelos quais parte do depósito poderia ser retida; - como pedir a devolução e o que fazer em caso de disputa ou se não conseguir contatar o proprietário. ### Como conferir se o seu depósito está protegido Os três esquemas têm ferramentas de consulta nos sites oficiais, que normalmente pedem dados como o seu sobrenome, o postcode do imóvel e o valor do depósito. Se não encontrar o registro depois de 30 dias, cobre o landlord por escrito. Também é possível telefonar: DPS (0330 303 0030), MyDeposits (0333 321 9401) e TDS (0300 037 1000). ## O que pode e o que não pode ser descontado No fim do contrato, o proprietário pode propor descontos para cobrir, por exemplo: - aluguel em atraso; - contas que eram responsabilidade sua e ficaram sem pagar; - danos causados por você, além do desgaste normal; - limpeza necessária para deixar o imóvel no estado em que você o recebeu; - itens do inventário que sumiram. O que não deve ser cobrado é o **desgaste natural** (*fair wear and tear*): carpete gasto pelo uso comum depois de alguns anos, pintura desbotada pelo sol ou pequenas marcas de móveis. A idade dos itens e o tempo de moradia também contam na avaliação. ### Como se proteger desde o primeiro dia 1. **Exija o inventário** (*check-in report*) e leia com atenção antes de assinar. Se algo estiver errado, peça correção por escrito. 2. **Fotografe e filme tudo** na mudança, com data: paredes, piso, colchão, eletrodomésticos, janelas e sinais de mofo. 3. **Comunique problemas por e-mail** durante a locação, como vazamentos ou umidade, para ficar registrado que não foram causados por você. 4. **Repita as fotos na saída**, depois de limpar o imóvel, e peça para acompanhar o check-out. ## Como recuperar o depósito no fim da locação Quando você e o landlord chegarem a um acordo sobre o valor a ser devolvido, ele tem **10 dias** para pagar. Se houver discordância, o dinheiro fica protegido no esquema até a disputa ser resolvida. ### Resolução de disputas gratuita Os três esquemas oferecem um serviço gratuito de **resolução de disputas**. Os dois lados precisam concordar em usá-lo, cada um envia as suas provas (inventário, fotos, mensagens e recibos) e a decisão é final. Na prática, um bom inventário e fotos datadas costumam decidir o caso. Se você não consegue contatar o landlord, também pode abrir uma disputa diretamente no esquema para pedir a devolução. Faça isso o quanto antes, porque pode haver prazo. ## E se o depósito não foi protegido? Primeiro, escreva ao landlord, e à imobiliária se houver, pedindo a regularização ou a devolução. Muitas vezes isso resolve, porque o proprietário quer evitar um processo. Se não funcionar, você pode entrar com uma ação no **county court** usando o formulário N208\. A taxa informada pelo GOV.UK é de **£387**, que pode ser recuperada se você ganhar. Pessoas com renda baixa ou que recebem certos benefícios podem pedir redução. Se o tribunal concluir que o depósito não foi protegido, pode mandar o landlord devolvê-lo ou depositá-lo em um esquema em até 14 dias e ainda pagar a você até **três vezes o valor do depósito**. Antes de ir à Justiça, procure orientação gratuita no Citizens Advice ou na Shelter. ## Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte As regras deste guia valem para a Inglaterra. Na **Escócia**, o depósito pode chegar a dois meses de aluguel e deve ser protegido em até 30 dias úteis após o início do contrato, em um dos três esquemas escoceses: Letting Protection Service Scotland, mydeposits Scotland ou SafeDeposits Scotland. O **País de Gales** usa os mesmos três esquemas da Inglaterra, mas tem legislação de locação própria, e a **Irlanda do Norte** tem esquemas e regras separados. Confira sempre a orientação oficial da região onde fica o imóvel. ## Checklist rápido - holding deposit de no máximo uma semana de aluguel; - depósito de no máximo 5 semanas de aluguel, ou 6 se o aluguel anual for de £50.000 ou mais; - nenhum aluguel antes de assinar e no máximo um mês adiantado depois; - registro no DPS, no MyDeposits ou no TDS em até 30 dias, com as informações por escrito; - inventário assinado e fotos datadas na entrada e na saída; - devolução em até 10 dias depois do acordo, ou disputa gratuita no esquema. Depois de garantir a moradia, organize também os custos fixos da casa, como o imposto municipal: veja [Council Tax no Reino Unido: como pagar e ter desconto](https://foleto.com/council-tax-como-pagar-desconto/). ## Perguntas frequentes ### O landlord pode usar o depósito para cobrir o último mês de aluguel? O depósito serve como garantia, não como pagamento do aluguel. Deixar de pagar o último mês contando com a caução, sem acordo, pode gerar disputa e, se houver danos, não sobrará saldo para cobri-los. Negocie sempre por escrito. ### Divido a casa com outras pessoas. Cada um tem um depósito? Depende do contrato. Em contratos conjuntos, o depósito costuma ser registrado em nome de todos, e a devolução depende do acordo entre todos os inquilinos. Em quartos alugados individualmente, cada contrato tem o seu próprio depósito. ### Moro como lodger na casa do proprietário. O depósito precisa ser protegido? Em geral, não. A proteção obrigatória se aplica às assured periodic tenancies, e lodgers que dividem a casa com o proprietário normalmente não se enquadram nessa categoria. Por isso, é ainda mais importante ter recibos e um acordo escrito. ### Vale a pena usar um seguro no lugar do depósito? Alguns anunciantes oferecem esquemas de substituição de depósito, em que você paga uma taxa não reembolsável em vez da caução. Essa taxa não volta para você e, se houver danos, você ainda pode ser cobrado. Leia as condições com cuidado antes de aceitar. ## Resumo Na Inglaterra, o depósito do aluguel tem teto legal, precisa ser protegido em um esquema oficial em até 30 dias e deve ser devolvido em até 10 dias depois do acordo no fim do contrato. Com o Renters' Rights Act, também ficou proibido cobrar aluguel antes da assinatura e pedir mais de um mês adiantado. Guarde provas, confira o registro do depósito e use a resolução de disputas gratuita se houver desacordo.