Exame toxicológico na CNH A e B: o que muda agora

A decisão do Congresso de tornar o exame toxicológico obrigatório para a primeira CNH nas categorias A e B mexe direto no bolso e na rotina de milhões de futuros motoristas brasileiros. A partir da promulgação da nova lei, quem quiser dirigir carro ou moto pela primeira vez terá de apresentar um laudo toxicológico negativo, algo que até então era exigido apenas de motoristas profissionais das categorias C, D e E.

Se você está planejando tirar a habilitação, tem um filho prestes a começar o processo ou trabalha em autoescola, precisa entender o que muda, quanto vai custar e por que essa exigência voltou ao texto do Código de Trânsito Brasileiro.

Neste artigo, vamos explicar de forma direta e sem juridiquês o que diz a nova lei, quem será afetado, como funciona o exame toxicológico, quais são os prós e contras apontados por especialistas e o que fazer, na prática, para não ser pego de surpresa.

O que exatamente o Congresso aprovou

O ponto central da mudança está na derrubada de um veto presidencial à Lei 15.153/2025, que alterou regras da habilitação e do uso de recursos de multas de trânsito. O Congresso decidiu manter o trecho que obriga o exame toxicológico para quem busca a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio).

Até então, o cenário era este:

• Exame toxicológico obrigatório apenas para categorias C, D e E – motoristas de caminhões, ônibus e outros veículos de carga ou passageiros, tanto na primeira habilitação quanto nas renovações.
• Categorias A e B (motos e carros de passeio) não precisavam de toxicológico para a primeira CNH.

Com a derrubada do veto:

• Todo candidato à primeira CNH A ou B passa a precisar de exame toxicológico negativo;
• A obrigatoriedade se soma aos exames já existentes (aptidão física e mental, avaliação psicológica quando cabível, provas teóricas e práticas);
• Clínicas médicas credenciadas para exame de aptidão física e mental podem atuar também como postos de coleta para o toxicológico, desde que o laboratório seja credenciado pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).

Em resumo: o processo para tirar a primeira CNH fica um pouco mais caro e burocrático, mas ganha uma camada extra de controle sobre o uso de substâncias psicoativas por futuros motoristas.

Quando a nova regra começa a valer

A lei que trata do tema, derivada do PL 3.965/2021, prevê vigência imediata após sua publicação. O Congresso também derrubou o veto que tentava empurrar essa entrada em vigor para 45 dias depois, como acontece em muitas leis.

Na prática, o passo a passo é este:

1. Congresso derruba o veto – isso já aconteceu em sessão conjunta de deputados e senadores, em 4 de dezembro de 2025;
2. Texto segue para promulgação – o presidente da República precisa promulgar a lei, o que costuma ocorrer em poucos dias;
3. Publicação no Diário Oficial – a partir desse momento, a regra passa a valer de forma oficial;
4. Detrans e autoescolas se adaptam – estados podem levar alguns dias para ajustar sistemas, informar clínicas conveniadas e padronizar procedimentos.

Ou seja: quem está começando o processo de habilitação agora deve acompanhar as comunicações do Detran local, porque a exigência pode entrar em vigor no meio do caminho.

Por que o exame toxicológico voltou a ser obrigatório na primeira CNH

O governo federal havia vetado esse trecho da lei com o argumento de que o toxicológico encareceria o processo de habilitação e poderia desestimular os candidatos a tirar a CNH, incentivando a direção irregular.

O Congresso, porém, entendeu que a medida é importante para:

• Reforçar a segurança no trânsito, evitando que pessoas com uso recente de substâncias psicoativas passem a dirigir;
• Padronizar as exigências para todos os tipos de condutores, já que motoristas profissionais de carga e passageiros há anos são submetidos a esse tipo de controle;
• Aproveitar a ampliação da rede de atendimento, com clínicas de aptidão física atuando como pontos de coleta, o que reduziria filas e facilitaria o acesso.

Entidades da área de toxicologia e segurança viária defendem que a exigência ajuda a identificar comportamentos de risco antes de o motorista ter acesso às ruas e rodovias. A Associação Brasileira de Toxicologia (ABTOx) e outras entidades costumam lembrar que o exame tem janela de detecção de cerca de 90 dias, o que permite identificar consumo recorrente, e não apenas eventual.

Quem será obrigado a fazer o exame toxicológico

A nova exigência atinge principalmente três grupos:

• Jovens tirando a primeira CNH A ou B – o público mais numeroso, geralmente entre 18 e 25 anos;
• Pessoas que já dirigem ciclomotor ou ACC e querem migrar para A ou B pela primeira vez;
• Candidatos que nunca tiveram CNH e decidem, mais tarde, tirar habilitação para moto ou carro.

Importante:

• A regra vale apenas para a primeira habilitação nas categorias A e B;
• Motoristas que já possuem CNH A ou B não precisarão fazer toxicológico apenas para renovar a carteira, a não ser que também tenham categorias C, D ou E, que já contam com essa exigência periódica.

Como funciona o exame toxicológico na prática

O exame toxicológico usado na habilitação não é um simples teste rápido. Ele segue padrões definidos pela Senatran e por normas técnicas específicas. Em linhas gerais, o processo é assim:

Coleta de amostras

• A amostra pode ser de cabelo, pelos ou unhas;
• A coleta é feita em clínicas ou postos credenciados, seguindo protocolos de identificação e lacre;
• O material é acondicionado em envelopes específicos e enviado para análise em laboratório credenciado.

Análise laboratorial

• O exame é feito em equipamentos que conseguem detectar metabólitos de substâncias psicoativas ao longo de cerca de 90 dias anteriores à coleta;
• Antes de liberar um resultado positivo, o laboratório realiza testes confirmatórios, reduzindo o risco de falsos positivos;
• Há controle de cadeia de custódia, para garantir a integridade da amostra e do laudo.

Resultado e validade

• O resultado é emitido como “negativo” ou “positivo” em relação ao conjunto de substâncias analisadas;
• A validade do exame, para fins de CNH, é de 90 dias a partir da data da coleta;
• Se o candidato demorar mais que isso para concluir o processo de habilitação, pode ter de refazer o teste.

Quanto custa o exame toxicológico para CNH A e B

Os valores variam conforme a região do país, o laboratório e o tipo de coleta, mas hoje o toxicológico costuma ficar numa faixa entre R$ 90 e R$ 220, segundo clínicas e laboratórios que atuam com esse tipo de serviço.

Em muitos casos, os preços médios divulgados por laboratórios especializados ficam entre R$ 100 e R$ 160, mas não é difícil encontrar valores um pouco acima, principalmente em cidades menores ou locais com pouca concorrência.

Para o bolso de quem está tirando CNH, isso se soma a outros custos:

• Taxas do Detran (cadastro, emissão de documento, provas);
• Aulas teóricas e práticas (quando o candidato opta por autoescola);
• Exames médicos e psicológicos.

É um impacto real, principalmente para famílias de baixa renda. Em contrapartida, a mesma lei que trouxe o toxicológico de volta também permite que recursos de multas de trânsito sejam usados para financiar a CNH de pessoas de baixa renda, o que pode aliviar o peso em parte dos casos.

Passo a passo para quem vai tirar a primeira CNH com a nova regra

Para não se perder no meio de tanta informação, veja um roteiro simplificado de como deve ficar o processo de primeira habilitação nas categorias A e B após a vigência da lei:

1. Confirmar as regras no Detran do seu estado
   • Acompanhe o site ou canais oficiais para saber a partir de quando o toxicológico será exigido na sua região.
2. Fazer o cadastro e pagar as taxas iniciais
   • Inclui abertura do processo de CNH e, em alguns estados, já o agendamento dos exames médicos.
3. Realizar os exames de aptidão física e mental
   • Feitos em clínicas credenciadas, como já acontecia antes.
4. Agendar e realizar o exame toxicológico
   • Verifique se a clínica onde você faz o exame médico também coleta o toxicológico;
   • Guarde comprovantes de pagamento e protocolo do laboratório.
5. Cumprir as etapas teóricas e práticas
   • Aulas teóricas podem ser feitas em autoescola ou, nas regras mais recentes, por outros formatos aprovados pelo Detran;
   • Depois vêm a prova teórica, aulas práticas e exame de direção.
6. Conferir prazos de validade do toxicológico
   • Se o processo se estender por vários meses, certifique-se de que o exame ainda está dentro dos 90 dias de validade.

Pontos positivos e preocupações em torno da nova exigência

Como toda mudança que mexe com milhões de pessoas, a obrigatoriedade do exame toxicológico em CNH A e B é alvo de elogios e críticas.

Argumentos a favor

• Maior segurança no trânsito: a ideia é reduzir a presença de condutores que façam uso frequente de substâncias psicoativas ao volante;
• Padronização: se motoristas profissionais já precisam do exame, estender a exigência para todos os novos condutores parece, para muitos especialistas, uma medida de coerência;
• Rede ampliada: com clínicas médicas aptas a coletar o material, a expectativa é de que o exame fique mais acessível em cidades médias e pequenas.

Argumentos contrários

• Custo adicional: para quem já conta centavo a centavo para tirar a habilitação, o toxicológico pode ser mais um obstáculo;
• Risco de aumento da direção sem CNH: críticos temem que jovens deixem de tirar carteira por falta de dinheiro, mas continuem dirigindo, o que seria um problema de segurança;
• Necessidade de informação clara: se a mudança não for bem explicada, candidatos podem chegar à clínica médica sem saber que precisam do toxicológico e acabar atrasando todo o processo.

FAQ – Perguntas frequentes sobre o exame toxicológico na CNH A e B

É verdade que agora todo mundo precisa de exame toxicológico para tirar CNH?
Não é bem assim. O exame toxicológico passa a ser obrigatório para quem vai tirar a primeira habilitação nas categorias A e B. Motoristas de categorias C, D e E já tinham essa exigência, inclusive em renovações periódicas.

Quem já tem CNH A ou B vai precisar fazer exame toxicológico para renovar?
Para condutores que possuem apenas A ou B, a renovação continua como antes, com exames médicos e, em alguns casos, psicológicos. O toxicológico segue exigido para quem tem C, D ou E, respeitando as regras já existentes.

Quanto tempo o exame toxicológico vale no processo de habilitação?
A validade considerada é, em geral, de 90 dias a partir da data de coleta. Depois disso, se o processo de habilitação ainda não tiver sido concluído, pode ser necessário refazer o exame.

O que acontece se o exame toxicológico der positivo?
Um resultado positivo em exame toxicológico impede a emissão da CNH enquanto durar a validade daquele laudo. O candidato pode, depois disso, refazer o exame e seguir as orientações do Detran e do laboratório. Em situações de dúvida, é importante buscar orientação jurídica ou junto ao órgão de trânsito, pois cada caso é analisado conforme a legislação em vigor.

O exame toxicológico é feito onde? Posso escolher o laboratório?
A coleta deve ser feita em clínicas credenciadas pelo órgão de trânsito. A análise do material precisa ser feita por laboratórios credenciados pela Senatran. Em muitos estados, o próprio agendamento já indica as opções disponíveis, e o candidato pode escolher entre as credenciadas.

Conclusão: se planejar é a melhor forma de evitar surpresas

A volta do exame toxicológico obrigatório na primeira CNH A e B é uma das maiores mudanças recentes nas regras de habilitação no Brasil. A medida amplia o controle sobre o uso de substâncias psicoativas entre novos condutores, mas também traz custo extra e mais um passo burocrático para quem sonha em tirar a carteira.

Se você está se preparando para enfrentar essa jornada, o melhor caminho é se informar com antecedência, conferir as datas e orientações do Detran do seu estado e reservar um espaço no orçamento para o exame. Assim, em vez de virar um susto de última hora, o toxicológico entra no planejamento como mais uma etapa rumo à CNH.