Novo Monitoramento das Operações Financeiras no Brasil: Tudo que Você Precisa Saber

Em 2025, a Receita Federal do Brasil passará a ter acesso a um conjunto ampliado de dados que visa monitorar de forma mais eficaz as operações financeiras realizadas no país. Essa nova fase de fiscalização se dá por meio da e-Financeira e representa uma mudança significativa no panorama da arrecadação tributária e da transparência financeira.

O Que é a e-Financeira?

A e-Financeira é uma plataforma que foi introduzida em 2015 como parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Este sistema foi criado com o intuito de modernizar e simplificar a maneira como as informações financeiras são enviadas ao governo. Com a criação da e-Financeira, a antiga Dimof (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira) foi substituída, trazendo mais agilidade e eficiência ao processo de coleta de dados financeiros.

Objetivos da e-Financeira

• Facilitar a fiscalização: O sistema permite uma coleta organizada de dados que facilita o trabalho dos auditores da Receita Federal.
• Aumentar a transparência: Com mais informações disponíveis, o sistema ajuda a garantir que as operações financeiras sejam feitas de maneira mais clara e transparente.
• Combater a sonegação fiscal: A e-Financeira é uma ferramenta importante no combate à evasão fiscal, uma vez que facilita a identificação de irregularidades nas movimentações financeiras.

O Novo Sistema de Coleta de Dados

Entidades e Transações Envolvidas

Com as novas regras que entrarão em vigor, a Receita Federal terá acesso a informações não só das instituições financeiras tradicionais, mas também de operadoras de cartão de crédito, instituições de pagamento, bancos digitais e até mesmo de varejistas de grande porte. Entre os dados que serão coletados estão incluídas transações realizadas via Pix, uma nova forma de pagamento que ganhou popularidade no Brasil.

Limites de Movimentação

As movimentações financeiras que serão reportadas à Receita Federal são aquelas que excedem os seguintes valores:

• Pessoas físicas: R$ 5.000,00
• Empresas: R$ 15.000,00

Esses limites foram estabelecidos para focar a fiscalização em operações de maior valor, que geralmente estão mais propensas a irregularidades fiscais.

Objetivos da Coleta Ampliada de Dados

A Receita Federal divulgou que a coleta ampliada de dados possui diversos objetivos que visam melhorar o controle fiscal no Brasil:

Aprimorar o controle e a fiscalização: A coleta de dados mais abrangente permitirá uma análise mais detalhada das operações financeiras, ajudando a identificar práticas irregulares.

Aumentar a coleta de dados: O acesso a informações de diversas fontes permitirá uma visão mais clara da movimentação financeira dos contribuintes.

Reforçar compromissos internacionais: O Brasil busca cumprir com as exigências do CRS (Padrão de Declaração Comum), um compromisso global para o intercâmbio de informações fiscais.

Combater a sonegação fiscal: Uma base de dados mais completa permitirá à Receita Federal tomar medidas mais rigorosas contra contribuintes que tentam evitar o pagamento de tributos.

1. Promover transparência nas operações financeiras globais: A transparência nas transações ajudará a construir um ambiente de confiabilidade tanto para o Fisco quanto para os cidadãos.

Pontos Importantes sobre a Instrução Normativa 2.219 de 2024

A regulamentação da coleta ampliada de dados é estabelecida pela Instrução Normativa 2.219 de 2024, publicada em setembro de 2024. Esta norma fornece diretrizes detalhadas sobre o preenchimento e o envio de dados bem como inclui uma ampla gama de entidades que devem relatar suas informações à Receita Federal.

Instituições Abrangidas

A instrução normativa abrange diversas entidades, tais como:

• Instituições financeiras
• Seguradoras
• Administradoras de planos de previdência
• Fundos de investimento

Essa abrangência é fundamental para a construção de uma base de dados sólida, que permita ao Fisco um controle mais integrado e eficiente.

A e-Financeira e sua Evolução

A Evolução da Coleta de Dados Financeiros no Brasil

Desde sua introdução, a e-Financeira tem se mostrado uma ferramenta essencial para a Receita Federal. A substituição da Dimof, que era menos eficiente, pelo sistema atual permite uma maior facilidade no envio de informações e, consequentemente, uma diminuição nas brechas que poderiam ser exploradas para a evasão fiscal.

Benefícios do Sistema Atual

O sistema atual não só simplifica o processo de coleta de dados, mas também:

Reduz a burocracia: A digitalização das informações diminui a necessidade de documentos impressos e reduz o tempo necessário para a entrega das informações.

• Facilita o acesso: As instituições podem enviar informações de forma mais rápida e eficaz, minimizando erros e proporcionando maior segurança nos dados transmitidos.

Impressões Futuras

À medida que as tecnologias e as práticas fiscais evoluem, é esperado que a e-Financeira continue a ser aprimorada. O novo sistema tem potencial para incorporar inteligência artificial e machine learning, permitindo análises preditivas que poderiam identificar padrões de comportamento irregular com mais eficiência.

Conclusão: O Caminho à Frente

O acesso ampliado a dados financeiros pela Receita Federal representa um passo significativo em direção a um sistema tributário mais justo e transparente. Com a implementação das novas regras, espera-se não apenas um aumento na arrecadação, mas também um fortalecimento da cultura de legalidade e respeito às obrigações tributárias no Brasil.

As instituições financeiras e os contribuintes precisam se preparar para essas mudanças e garantir que suas operações estejam em conformidade com a legislação. A Receita Federal, por sua vez, estará mais equipada para monitorar e agir conforme necessário, fazendo valer as leis fiscais de maneira justa e equitativa.

Este novo reforço na coleta de informações promete transformar o cenário financeiro brasileiro e trazer benefícios tanto para o Estado quanto para os cidadãos que cumprem suas obrigações tributárias com responsabilidade.