Senado avança em projeto para proteger crianças online

Senado Aprova Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente na Internet

Na quarta-feira, 27 de setembro de 2023, um importante avanço no campo da proteção das crianças e adolescentes na internet foi registrado com a aprovação, por unanimidade, de um projeto pela Comissão de Direito Digital do Senado. Este projeto visa estabelecer e expandir os mecanismos de segurança online, promovendo um ambiente digital mais seguro para os públicos mais jovens.

Votação e Próximos Passos

A proposta recebeu a aprovação de nove votos a zero e seguirá agora para a Câmara dos Deputados. Dada a natureza da votação, não haverá necessidade de debater o projeto no plenário principal do Senado. Se a Câmara também aprovar o texto, a sanção presidencial por Luiz Inácio Lula da Silva será o próximo passo para que as novas regras se tornem lei.

Objetivos do Projeto

O projeto abrange diversas diretrizes voltadas para a proteção dos menores de idade na web. A seguir, destacamos os principais pontos abordados na proposta:

Dever de Cuidado das Plataformas Digitais

Uma das inovações mais significativas é a imposição do "dever de cuidado" às plataformas digitais. Isso significa que as empresas serão responsabilizadas por adotar medidas que visem a proteção e o bem-estar dos usuários menores de idade. Questões como a omissão e a negligência no cumprimento dessas obrigações podem resultar em penalidades severas para as redes sociais e serviços online.

Remoção de Conteúdos Abusivos

O projeto determina que plataformas devem derrubar conteúdos identificados como de exploração e abuso sexual infantil sem a necessidade de autorização judicial. Essa medida visa aumentar a agilidade na remoção de materiais prejudiciais e proteger as crianças de influências nocivas.

Verificação de Idade

Outra medida relevante é a obrigatoriedade de verificação de idade dos usuários. Isso terá como objetivo impedir que crianças e adolescentes acessem conteúdos pornográficos, criando assim uma barreira mais eficaz contra o acesso a materiais impróprios.

Restrições em Jogos Eletrônicos

O projeto também aborda a proibição da venda de "caixas de recompensa" em jogos eletrônicos. Essas caixas, frequentemente criticadas por promoverem um modelo de "jogo de azar", serão proibidas, visando proteger as crianças de práticas que podem levar à dependência financeira e comportamental.

Publicidade Voltada para Crianças

Além das medidas pontuais já mencionadas, o texto prevê restrições às práticas publicitárias direcionadas ao público infantil. As empresas devem adotar uma abordagem responsável e ética em relação à publicidade, evitando influenciar as crianças de forma negativa ou exploradora.

Abrangência das Medidas

É importante destacar que todas as medidas propostas se aplicarão a qualquer produto ou serviço tecnológico que seja “direcionado ou de provável acesso” por crianças e adolescentes no Brasil, independentemente da origem. Isso significa que até mesmo plataformas de fora do país terão que se adaptar às novas regras caso operem no território nacional.

Consequências do Descumprimento

Caso as empresas violem as novas diretrizes, enfrentarão penalidades que podem incluir multas substanciais e, nos casos mais graves, até a proibição de funcionamento no Brasil. Essa abordagem busca não apenas coibir comportamentos irresponsáveis, mas também criar um compromisso real das empresas com a segurança dos usuários mais jovens.

Considerações Finais

As novidades trazidas por este projeto têm grandes potenciais positivos para a proteção da infância e adolescência no ambiente digital. A implementação efetiva de tais medidas poderá criar um espaço mais seguro e saudável para as crianças interagirem online, contribuindo para um desenvolvimento mais equilibrado e protegido em um mundo cada vez mais digital.

Dessa forma, a aprovação do projeto pela Comissão de Direito Digital do Senado representa um passo significativo na construção de uma internet mais responsável e adaptada às necessidades e vulnerabilidades dos menores de idade. Com um olhar atento às futuras ações da Câmara dos Deputados, a sociedade aguarda as mudanças que prometem reforçar a segurança e a integridade dos jovens no universo digital.

Imagem: Senado aprovou projeto nesta quarta-feira (27)

Conclusão

A segurança das crianças e adolescentes na internet não é apenas uma necessidade; é uma responsabilidade coletiva. Com a aprovação dessa nova legislação, damos um passo importante em direção a um futuro mais seguro para as próximas gerações. Agora, o compromisso recai sobre empresas, legisladores e, claro, os próprios pais, que devem estar sempre vigilantes em relação às atividades de seus filhos no mundo online.

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