> ## Content Index > Fetch the complete content index at: https://foleto.com/llms.txt > Use this file to discover other available public pages before exploring further. # Statutory Sick Pay: como funciona o pagamento por doença no Reino Unido em 2026 - URL: https://foleto.com/statutory-sick-pay-reino-unido-2026/ - Published: 2026-10-20T09:07:43.000Z - Updated: 2026-10-20T09:07:43.000Z - Description: Desde abril de 2026, o Statutory Sick Pay é pago desde o primeiro dia de afastamento e sem exigência de salário mínimo semanal. Veja quem tem direito, valores, prazos e como pedir ao empregador. - Author: Elton Ciatto - Tags: Brasileiros no Reino Unido, Trabalho Ficar doente longe de casa já é difícil. Ficar doente sem saber se vai receber o salário é pior. No Reino Unido, quem trabalha como empregado tem direito, em regra, ao **Statutory Sick Pay (SSP)**, um valor mínimo pago pelo empregador quando você não consegue trabalhar por motivo de saúde. As regras mudaram em **6 de abril de 2026**, com a entrada em vigor de parte do Employment Rights Act 2025: o SSP passou a ser pago desde o primeiro dia de afastamento e deixou de exigir um ganho mínimo semanal. Este guia explica, em português, como o pagamento funciona hoje, quanto você recebe e o que fazer para não perder dinheiro. ## O que é o Statutory Sick Pay O SSP é o pagamento **mínimo obrigatório por lei** para empregados afastados por doença. Quem paga é o próprio empregador, pela folha de pagamento (*payroll*), da mesma forma que o salário: semanal ou mensalmente. Ele vale em todo o Reino Unido. Muitas empresas oferecem algo melhor, chamado *company sick pay* ou *occupational sick pay*, que pode manter o salário integral por um período. Essa condição fica no seu contrato ou no manual da empresa. O que o empregador não pode é pagar **menos** que o SSP a quem tem direito. ## O que mudou em abril de 2026 - **Fim dos dias de espera:** antes, os três primeiros dias de doença (*waiting days*) não eram pagos. Agora o SSP é devido desde o **primeiro dia completo** de afastamento. - **Fim do ganho mínimo:** antes, só recebia quem ganhava pelo menos o *Lower Earnings Limit* (£125 por semana em 2025/26). Esse requisito foi removido, o que beneficia quem tem jornada reduzida ou vários empregos pequenos. - **Novo cálculo:** o valor passou a ser o **menor** entre a taxa fixa semanal e 80% do salário médio semanal. ## Quanto se recebe de SSP em 2026/27 No ano fiscal que vai de 6 de abril de 2026 a 5 de abril de 2027, o SSP é o menor destes dois valores: - **£123,25 por semana**; ou - **80% do seu salário médio semanal** (*average weekly earnings*), calculado em geral sobre as oito semanas anteriores ao afastamento. O pagamento vale por até **28 semanas**. Imposto de renda e National Insurance são descontados normalmente, como no salário. ### Exemplos práticos - **Salário médio de £500 por semana:** 80% dá £400\. Como a taxa fixa é menor, o SSP fica em £123,25 por semana. - **Salário médio de £150 por semana:** 80% dá £120, que é menor que a taxa fixa. O SSP fica em £120 por semana. - **Salário médio de £100 por semana:** 80% dá £80\. Antes de abril de 2026, essa pessoa não teria direito; agora recebe £80 por semana. Na prática, quem trabalha em tempo integral ganhando pelo menos o salário mínimo quase sempre fica na taxa fixa de £123,25, que é bem menos do que o salário normal. Para comparar com o valor da hora em 2026, veja nosso guia do [salário mínimo no Reino Unido](https://foleto.com/salario-minimo-reino-unido-2026/). ### Como funciona o pagamento por dia O SSP é pago pelos dias em que você normalmente trabalharia (*qualifying days*). Se o afastamento dura menos de uma semana, o empregador divide a taxa semanal pelo número de dias de trabalho daquela semana e multiplica pelos dias de ausência. Para quem trabalha cinco dias por semana na taxa fixa, isso dá cerca de £24,65 por dia. ## Quem tem direito Segundo o GOV.UK, você se qualifica para o SSP se: - for classificado como **empregado** (*employee*); - já tiver feito algum trabalho para o empregador; - estiver doente por pelo menos **um dia de trabalho completo**. Trabalhadores de agência também podem ter direito. Se você começou no emprego há pouco tempo e ainda não recebeu oito semanas de salário, continua elegível: o empregador usa outro método para calcular a média. Quem tem **mais de um emprego** pode receber SSP de cada empregador. ### Quem não recebe - **Autônomos** (*self-employed*), porque o SSP é pago pelo empregador. Se você trabalha por conta própria e declara pelo [Self Assessment](https://foleto.com/self-assessment-reino-unido-guia-brasileiros/), precisa planejar uma reserva ou um seguro próprio. - Quem já recebeu o máximo de 28 semanas no mesmo período de doença. - Quem está recebendo Statutory Maternity Pay. ## Como pedir o SSP, passo a passo 1. **Avise o empregador o quanto antes.** Siga o procedimento da empresa (ligação, mensagem ao gestor, sistema de RH). Se a empresa não definiu prazo, a regra geral é avisar **em até 7 dias**. Avisar fora do prazo pode fazer você perder parte do SSP. 2. **Nos primeiros 7 dias, a autodeclaração basta.** Você mesmo informa que está doente (*self-certification*). Se a empresa pedir algo por escrito, pode usar o formulário **SC2** do HMRC. 3. **A partir do 8º dia, apresente um fit note.** Se o afastamento passar de 7 dias seguidos, contando fins de semana e dias de folga, você precisa entregar um *fit note*, o atestado britânico. 4. **Confira o holerite.** O SSP deve aparecer no seu *payslip* na data normal de pagamento. ### Quem pode emitir o fit note O fit note pode ser impresso ou digital e pode ser emitido por médico do GP ou do hospital, enfermeiro registrado, farmacêutico, fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional. Se você ainda não tem médico de família, veja [como se registrar em um GP na Inglaterra](https://foleto.com/como-registrar-gp-inglaterra/); isso facilita muito na hora de precisar de atestado. Se o empregador concordar, outros documentos também podem servir de prova, como um relatório de saúde e trabalho emitido por fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional. Atestados emitidos no Brasil ou por clínicas particulares dependem da política da empresa, então pergunte ao RH antes. ## Afastamentos repetidos: os linked periods Se você fica doente várias vezes em pouco tempo, os afastamentos podem ser somados como um único período (*linked periods*). Para isso, cada afastamento precisa durar mais de um dia de trabalho completo e estar a **8 semanas ou menos** do anterior. Esses períodos ligados contam juntos para o limite de 28 semanas, e uma série contínua de períodos ligados que passe de 3 anos encerra o direito ao SSP. ## Quando o SSP acaba ou é negado Se você não tem direito, o empregador deve enviar o formulário **SSP1** em até 7 dias do primeiro dia de afastamento. Se o SSP vai terminar antes de você se recuperar, o SSP1 deve chegar até o início da 23ª semana, ou em até 7 dias se o pagamento terminar de forma inesperada. O SSP1 ajuda a pedir outros apoios, como o Employment and Support Allowance (ESA) ou o Universal Credit. Atenção, para quem tem visto: o **Universal Credit conta como *public funds***, e quem tem a condição *no recourse to public funds* no visto normalmente não pode pedir. Já o SSP é um pagamento do empregador, não um benefício público. Em caso de dúvida sobre a sua situação, procure um assessor de imigração regulamentado ou o Citizens Advice antes de fazer qualquer pedido. ## Se o empregador não pagar 1. Peça o motivo da recusa ou a explicação do cálculo, de preferência por escrito. 2. Converse com o RH ou com o gestor, levando as datas de afastamento e os fit notes. 3. Se não resolver, entre em contato com a equipe de disputas de pagamentos estatutários do HMRC (*Statutory Payment Disputes Team*), que pode decidir formalmente. 4. O Acas e o Citizens Advice oferecem orientação gratuita sobre direitos trabalhistas. ## Dicas para brasileiros no Reino Unido - **Leia o contrato:** procure a seção *sickness absence* ou *sick pay* para saber se a empresa paga mais que o SSP e qual é o prazo para avisar. - **Guarde provas:** salve as mensagens enviadas ao gestor, os fit notes e os holerites do período. - **Tenha uma reserva:** £123,25 por semana fica bem abaixo do salário de quem trabalha em tempo integral. Uma reserva de emergência de alguns meses evita aperto se o afastamento for longo. - **Use o vocabulário certo:** ao avisar o gestor, frases como *I'm unwell and unable to work today* e *I'll send a fit note if I'm off for more than seven days* deixam tudo claro. ## Perguntas frequentes ### Preciso de fit note para um ou dois dias de doença? Não. Até 7 dias seguidos, a autodeclaração é suficiente pela lei, embora a empresa possa ter regras próprias de comunicação. ### Quem trabalha com contrato zero-hours recebe SSP? Pode receber, desde que seja considerado empregado para fins de SSP e estivesse escalado para trabalhar nos dias de afastamento. Como cada caso tem detalhes, confirme com o empregador ou com o Acas. ### O SSP entra no imposto de renda? Sim. O SSP é tributável e aparece no holerite e no total de rendimentos do ano, como o salário. ### Posso receber mais do que o SSP? Sim, se o seu contrato tiver um *company sick pay* mais generoso. O SSP é apenas o mínimo legal.