CNH brasileira em Portugal: quando dirigir com ela e como trocar pela carta portuguesa

Uma das primeiras dúvidas de quem se muda para Portugal é se pode continuar dirigindo com a CNH brasileira ou se é obrigado a trocá-la pela carta de condução portuguesa. A resposta mudou nos últimos anos e hoje é mais favorável aos brasileiros do que muita gente imagina: em várias situações, a CNH continua válida mesmo depois de você obter a autorização de residência. Mas há limites de idade, de tempo desde a emissão e casos em que a troca é obrigatória, como para trabalhar com TVDE (Uber, Bolt).

Este guia reúne as regras publicadas pelo IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes), o passo a passo do pedido de troca e os erros mais comuns.

Turista ou residente: a regra muda

O primeiro ponto é saber em qual situação você está:

• Sem residência (turista): pode conduzir em Portugal com a carta estrangeira por até 185 dias, contados a partir do dia seguinte à entrada no país.
• Com residência: aplica-se o regime para cartas de países da OCDE e da CPLP, explicado abaixo. O Brasil está incluído.

O regime CPLP: dirigir com a CNH mesmo sendo residente

Desde 1 de agosto de 2022, com o Decreto-Lei n.º 46/2022, Portugal aceita para circulação no território nacional as cartas de países da CPLP e da OCDE (fora da União Europeia) mesmo que o condutor seja residente. O Brasil entra nesse grupo por ser membro da CPLP e signatário das convenções internacionais de trânsito.

Para dirigir com a CNH brasileira depois de obter residência, todos estes requisitos precisam ser cumpridos ao mesmo tempo:

• A CNH está válida (dentro do prazo de validade);
• Não se passaram mais de 15 anos desde a emissão ou a última renovação;
• O titular tem menos de 60 anos;
• O condutor tem a idade mínima exigida em Portugal para a categoria (por exemplo, 18 anos para a categoria B);
• A carta não está apreendida, suspensa, caducada ou cassada em Portugal ou no Brasil.

Cumprindo tudo isso, a troca é opcional. Atenção a um detalhe: essa autorização vale apenas em Portugal. Para dirigir em outros países europeus como residente português, o caminho seguro é ter a carta portuguesa.

Quando a troca passa a ser necessária

Mesmo dentro do regime CPLP, o IMT informa que é preciso trocar a CNH pela carta portuguesa para:

• Obter novas categorias (por exemplo, tirar moto tendo só carro);
• Averbar o Grupo II, exigido para conduzir TVDE (Uber, Bolt e similares) e para transporte coletivo de crianças;
• Obter o CAM (Certificado de Aptidão de Motorista) e a CQM (Carta de Qualificação de Motorista), necessários para motoristas profissionais de pesados.

Também vale planejar a troca se você está perto de algum limite: se a CNH vai completar 15 anos desde a última renovação, se está perto dos 60 anos ou se ela vai vencer e você não pretende renovar no Brasil.

Em 2026, Portugal aprovou ainda, pelo Decreto n.º 4/2026, o Acordo entre Portugal e o Brasil sobre o Reconhecimento Mútuo dos Títulos de Condução, assinado em 2023, que prevê reconhecimento e condições de troca para nacionais de um país residentes no outro, inclusive com documento em formato digital. Como regras práticas de aplicação podem ser atualizadas, confira sempre a página do IMT antes de fazer o pedido.

A troca dispensa exame de direção?

Sim. Para cartas de países da OCDE e da CPLP, o IMT dispensa as provas de exame para todas as categorias que você quer trocar. O que é exigido é a verificação de aptidão física e mental, por meio de avaliação médica, e, para as categorias de pesados (C, D e E), também avaliação psicológica.

Documentos necessários

Segundo o IMT, o pedido de troca é instruído com:

• Documento de identificação (título de residência ou passaporte);
• Comunicação de residência junto da Câmara Municipal, caso não tenha Cartão de Cidadão;
• Certidão de domicílio fiscal do Portal das Finanças, se a morada não constar do documento de residência (para isso você precisa de NIF; veja nosso guia sobre como tirar o NIF e abrir conta em Portugal);
• Passaporte, se o documento de residência não tiver dados biométricos (fotografia e assinatura);
• A própria CNH;
• Certificado de avaliação psicológica, apenas para categorias C, D ou E;
• Certificado de autenticidade do título de condução, emitido pelo órgão emissor (o Detran do seu estado) ou pelo serviço consular, indicando quais categorias foram obtidas por exame (e de que tipo) e quais por equivalência.

O certificado de autenticidade é o documento que mais atrasa os pedidos. Solicite com antecedência ao Detran do estado que emitiu a CNH ou ao consulado do Brasil e confira se ele traz as informações sobre as categorias.

Passo a passo do pedido

1. Faça a avaliação médica. O atestado é emitido por um médico e enviado pela plataforma eletrónica de atestados médicos, que transmite o documento automaticamente ao IMT. Você não precisa enviar cópia. Ter o número de utente do SNS e médico de família facilita, mas também é possível fazer a avaliação com médicos particulares habilitados.
2. Acesse o portal "A Minha Carta de Condução" do IMT, autentique-se e preencha o formulário de troca de carta estrangeira.
3. Anexe os documentos listados acima e submeta o pedido. Se quiser, indique uma morada alternativa para receber a nova carta, ou escolha levantá-la num balcão do IMT.
4. Aguarde o contacto do IMT. Você será chamado a um balcão de atendimento para entregar fisicamente a CNH (e o documento complementar, se houver) e fazer a recolha biométrica (foto e assinatura).
5. Receba a carta portuguesa na morada indicada ou no balcão escolhido.

Os valores das taxas estão no Manual de apoio ao utilizador do portal do IMT. Consulte o valor atualizado antes de submeter o pedido, porque ele pode mudar.

Erros comuns

• Achar que toda CNH é aceita indefinidamente. Se a carta tem mais de 15 anos desde a última renovação ou se você tem 60 anos ou mais, ela deixa de servir para dirigir como residente, mesmo estando dentro da validade.
• Esquecer que a CNH vence. Uma carta vencida não é aceita. Se você não vai renovar no Brasil, programe a troca antes do vencimento.
• Começar a trabalhar como motorista TVDE com a CNH. O Grupo II exige a carta portuguesa.
• Deixar o certificado de autenticidade para depois. Sem ele, o pedido fica parado.
• Dirigir em outros países da Europa como residente com base só na regra portuguesa. A autorização do regime CPLP vale apenas em território português.

E no Reino Unido?

As regras são bem diferentes. Lá, quem se torna residente pode dirigir com a CNH por um período limitado e depois precisa tirar a carta britânica com exames. Veja os detalhes em CNH brasileira no Reino Unido: como funciona.

Resumo

• Turista: dirige com a CNH por até 185 dias.
• Residente com CNH válida, emitida ou renovada há menos de 15 anos e titular com menos de 60 anos: pode continuar dirigindo em Portugal sem trocar.
• Troca obrigatória para novas categorias, Grupo II (TVDE), CAM e CQM, ou quando algum requisito deixa de ser cumprido.
• A troca dispensa exame de direção; exige avaliação médica e, para pesados, psicológica.
• Pedido online no portal "A Minha Carta de Condução", com certificado de autenticidade da CNH.

Informações conferidas no site do IMT e no Diário da República (Decreto n.º 4/2026) em outubro de 2026. As regras podem ser atualizadas; confirme sempre nas fontes oficiais antes de fazer o pedido.