Notícias
Liberação das Emendas: STF Define Regras e Transparência
Novo Marco nas Emendas Parlamentares: O que Mudou com a Decisão do STF A recente decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, trouxe significativas alterações nas diretrizes de liberação das emendas parlamentares. A resolução, que ocorreu em 2 de dezembro de 2024, veio após um período de