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Congresso aprova pena de feminicídio de até 40 anos no Brasil
Aumento da Pena para Feminicídio: Avanços na Legislação Brasileira A recente aprovação do Projeto de Lei 4266/23 pela Câmara dos Deputados marca um passo significativo na luta contra a violência de gênero no Brasil. Este novo projeto, oriundo do Senado, propõe um endurecimento nas penas para o crime de feminicídio, além de incluir novas circunstâncias que agravam essa pena. Vamos explorar as implicações dessa mudança de forma abrangente e informativa. Contexto da Legislação sobre Feminicídio