Marriage Allowance no Reino Unido: como economizar até £252 por ano no imposto do casal

Se você é casado ou vive em união civil no Reino Unido e um dos dois ganha pouco ou nada, existe um benefício fiscal que muitos brasileiros deixam passar: o Marriage Allowance. Ele permite transferir parte da isenção de imposto de quem ganha menos para quem ganha mais, reduzindo a conta do casal em até £252 por ano fiscal. E dá para pedir os valores de anos anteriores, o que pode render um reembolso de mais de £1.000 de uma vez.

Abaixo você entende como funciona, quem tem direito, como pedir no site do governo britânico e quais erros evitar.

O que é o Marriage Allowance

No Reino Unido, cada pessoa tem um Personal Allowance, a faixa de renda isenta de imposto, que hoje normalmente é de £12.570 por ano. Quem ganha menos que isso não usa a isenção inteira, e a parte que sobra seria "desperdiçada".

Com o Marriage Allowance, o cônjuge de renda menor transfere £1.260 dessa isenção para o parceiro. Como o parceiro paga 20% de imposto na faixa básica, a economia chega a £252 no ano fiscal (que vai de 6 de abril a 5 de abril do ano seguinte).

Exemplo prático

O próprio GOV.UK dá um exemplo que ajuda a visualizar:

• Você ganha £11.500 por ano e não paga imposto, porque está abaixo dos £12.570.
• Seu parceiro ganha £20.000 e paga imposto sobre £7.430.
• Com a transferência, sua isenção cai para £11.310 e você passa a pagar imposto sobre £190. Já o parceiro passa a pagar sobre £6.170.
• O casal deixa de ser tributado sobre £7.430 e passa a ser tributado sobre £6.360: economia de £214 naquele ano.

Ou seja: quem transfere pode até pagar um pouco de imposto, mas o casal sai ganhando.

Quem tem direito

Você pode se beneficiar se todas as condições abaixo forem verdadeiras:

1. Vocês são casados ou estão em união civil (civil partnership). Morar junto sem casamento ou união civil registrada não vale.
2. Quem transfere (o de menor renda) não paga imposto de renda ou tem renda abaixo do Personal Allowance, geralmente £12.570.
3. Quem recebe paga imposto na faixa básica, o que normalmente significa renda entre £12.571 e £50.270 antes da transferência.

Na Escócia, as faixas são diferentes: o parceiro precisa pagar as alíquotas starter, basic ou intermediate, o que normalmente corresponde a uma renda entre £12.571 e £43.662.

Situações comuns entre brasileiros

• Um cônjuge chegou recentemente e ainda não trabalha: é o caso clássico. Se ele tem direito ao Personal Allowance, pode transferir.
• Um trabalha meio período e ganha abaixo de £12.570 no ano: também pode transferir.
• Casamento feito no Brasil: o que importa é ser legalmente casado. Tenha a certidão em mãos caso o HMRC peça comprovação.
• Um dos dois mora fora: segundo o GOV.UK, isso não impede o benefício, desde que a pessoa tenha direito ao Personal Allowance.
• Um dos dois recebe aposentadoria: também não impede.

Se o parceiro de maior renda ganha acima de £50.270 (paga a alíquota de 40%), o casal não tem direito.

Quanto dá para receber de volta (anos anteriores)

Esse é o ponto que muita gente não sabe: o pedido pode ser retroativo até 6 de abril de 2022 (ano fiscal 2022/23), para cada ano em que vocês cumpriam as regras. O valor de cada ano depende do Personal Allowance da época, mas nos últimos anos ele ficou congelado em £12.570, então a economia máxima foi de £252 por ano.

Somando os anos retroativos e o ano atual, um casal que sempre se enquadrou pode chegar perto de £1.260. O valor dos anos anteriores é pago de uma vez ao cônjuge de maior renda, normalmente por depósito ou cheque, depois que o HMRC processa o pedido.

Como pedir o Marriage Allowance, passo a passo

Quem faz o pedido é o cônjuge de menor renda, o que vai transferir a isenção.

1. Acesse a página oficial do Marriage Allowance no GOV.UK (pesquise "Marriage Allowance apply" e confirme que o endereço termina em gov.uk). O pedido é gratuito.
2. Entre com sua conta do Government Gateway / GOV.UK One Login ou crie uma.
3. Informe seu National Insurance number e o do parceiro. Se ainda não tem, veja como pedir o National Insurance number.
4. Confirme sua identidade com um documento, como passaporte, payslip ou P60.
5. Escolha se quer incluir os anos anteriores.
6. Envie e guarde o comprovante.

Também é possível pedir pelo telefone da Income Tax helpline do HMRC, o que é recomendado se você tem outras rendas, como dividendos, juros de poupança ou benefícios do empregador, ou não sabe qual é sua renda tributável.

Atenção a golpes: existem empresas que cobram comissão para "recuperar" o Marriage Allowance, e golpistas que mandam SMS ou e-mail oferecendo reembolso de imposto. O HMRC não envia links de reembolso por mensagem. Faça o pedido você mesmo, direto no GOV.UK.

Como o benefício aparece no seu tax code

Depois de aprovado, o desconto do ano atual entra pelo tax code, o código que o empregador usa para calcular o imposto na folha:

• O código de quem recebe passa a terminar com a letra M (por exemplo, 1383M).
• O código de quem transfere passa a terminar com N (por exemplo, 1131N).

Confira no seu holerite se a mudança apareceu. Se tiver dúvida sobre letras e números, leia nosso guia sobre o que significa o tax code no Reino Unido e o artigo que explica os descontos do payslip. Se o parceiro de maior renda é autônomo, o benefício é considerado na declaração de Self Assessment.

Quando cancelar ou avisar o HMRC

A transferência se renova automaticamente todo ano até ser cancelada. Você deve cancelar ou avisar o HMRC se:

• a renda de quem transfere passar a ficar acima do Personal Allowance;
• a renda de quem recebe passar para a faixa de 40%;
• vocês se separarem, se divorciarem ou encerrarem a união civil.

Se a situação mudar e ninguém avisar, o HMRC pode ajustar o tax code depois e cobrar a diferença. Em caso de falecimento de um dos cônjuges após 5 de abril de 2022, ainda é possível pedir os valores pelo telefone da Income Tax helpline.

Marriage Allowance x Married Couple's Allowance

São benefícios diferentes. O Married Couple's Allowance só vale para casais em que um dos dois nasceu antes de 6 de abril de 1935 e pode ser mais vantajoso nesses casos. Não é possível receber os dois ao mesmo tempo. Para a grande maioria das famílias brasileiras no Reino Unido, o que se aplica é o Marriage Allowance.

Resumo

• Transfere £1.260 da isenção do cônjuge de menor renda para o outro.
• Economia de até £252 por ano, com pedido retroativo até 6 de abril de 2022.
• Só vale para casados ou em união civil, com o parceiro na faixa básica de imposto.
• O pedido é gratuito, feito pelo cônjuge de menor renda no GOV.UK.
• Cancele se a renda ou o relacionamento mudarem.

As regras e valores citados são os publicados pelo GOV.UK em outubro de 2026. Confira a página oficial antes de fazer o pedido, porque os limites podem mudar a cada orçamento.