National Insurance Number: como pedir o NIN no Reino Unido

Para pedir o National Insurance Number (NIN), você faz a solicitação online e de graça no site do governo britânico (GOV.UK), estando no Reino Unido e com direito de trabalhar no país. Você comprova a identidade com o passaporte — normalmente tirando uma foto sua segurando o documento — e, segundo o GOV.UK, o número pode levar até 4 semanas para chegar depois que a identidade é confirmada. Antes de pedir, verifique se você já não tem um NIN no seu eVisa. E lembre-se: dá para começar a trabalhar antes de o número chegar.

O que é o National Insurance Number

O National Insurance Number é um código pessoal usado pelo HMRC (a Receita britânica) e pelo DWP para registrar suas contribuições de National Insurance e seus impostos. Ele tem o formato de duas letras, seis números e uma letra final (por exemplo, QQ 12 34 56 C) e é seu para a vida inteira: mesmo que mude de nome, endereço ou visto, o número continua o mesmo.

Na prática, você vai precisar do NIN para:

• ser registrado corretamente na folha de pagamento do empregador;
• garantir que suas contribuições contem para benefícios e para a State Pension no futuro;
• declarar impostos como autônomo (self-employed);
• alguns benefícios e serviços públicos.

Ele não é prova de direito de trabalhar. Para isso, o empregador verifica o seu status imigratório (em geral, com o share code do eVisa).

Antes de pedir: você talvez já tenha um NIN

Muitos brasileiros que chegaram com visto já recebem o número sem pedir. Segundo o GOV.UK, quem tem eVisa (ou tinha um BRP) pode já ter um National Insurance Number:

• eVisa: entre na sua conta UKVI (UK Visas and Immigration) e veja os detalhes do seu eVisa.
• BRP antigo: o número pode estar impresso no verso do cartão.

Se o número já existe, não peça outro. Um mesmo NIN vale para sempre, e pedidos duplicados só atrasam as coisas.

Quem pode pedir o NIN

Pelas regras oficiais, você pode pedir o National Insurance Number se:

• mora no Reino Unido;
• tem direito de trabalhar no Reino Unido;
• está trabalhando, procurando trabalho ou tem uma oferta de emprego.

O pedido só pode ser feito de dentro do Reino Unido. Quem não tem o número e vai trabalhar é obrigado a pedir.

Você não precisa de NIN para começar um pedido de benefícios ou de empréstimo estudantil; se for necessário, o órgão responsável entra em contato e explica como obtê-lo.

Documentos necessários

Deixe à mão, antes de começar:

• Passaporte válido (de qualquer país — o brasileiro serve);
• seu endereço no Reino Unido;
• um e-mail e um telefone para contato;
• dados do seu status imigratório, se o formulário pedir.

Quem não tem passaporte ou documento aceito ainda pode fazer o pedido, mas pode precisar comparecer a um atendimento presencial para comprovar a identidade.

Passo a passo: como pedir o National Insurance Number online

1. Acesse a página oficial Apply for a National Insurance number no GOV.UK. Desconfie de sites que cobram pelo serviço: o pedido oficial é gratuito.
2. Clique para iniciar o pedido e responda às perguntas sobre dados pessoais, endereço e situação imigratória.
3. Na etapa de identidade, siga as instruções para tirar e enviar uma foto sua segurando o passaporte e fotos de outros documentos, se forem pedidos. Pode ser com o celular, e outra pessoa pode tirar a foto para você.
4. Revise e envie. Você recebe um e-mail com o número de referência do pedido (application reference number). Guarde esse e-mail.
5. Leia o e-mail com atenção: ele diz se você precisa enviar mais alguma comprovação de identidade.
6. Aguarde. O número pode levar até 4 semanas depois da confirmação da identidade.

Se você não conseguir enviar as fotos, ainda dá para concluir o pedido online, mas ele vai demorar mais: o HMRC pode pedir que você vá a um atendimento ou mande cópias dos documentos pelo correio. As instruções chegam por e-mail.

Posso trabalhar antes de receber o NIN?

Sim. O GOV.UK é claro: você pode começar a trabalhar antes de receber o National Insurance Number, desde que consiga provar que tem direito de trabalhar no Reino Unido. Avise o empregador que já fez o pedido e informe o número assim que ele chegar.

Se você não tem um P45 (documento de um emprego anterior no Reino Unido), o empregador vai pedir o starter checklist, que serve para calcular o imposto corretamente. Sem o NIN, é comum aparecer um código de imposto provisório no começo; confira os primeiros contracheques (payslips) e, depois de ter o número, verifique se o seu tax code está correto na conta do HMRC.

Quanto tempo demora e o que fazer se atrasar

O prazo oficial é de até 4 semanas depois que a sua identidade é comprovada. Você pode ligar para a linha de atendimento do pedido se:

• fez o pedido há mais de 4 semanas;
• mudou de endereço depois do pedido;
• seus dados pessoais mudaram depois do pedido.

A National Insurance number application helpline (Inglaterra, Escócia e País de Gales) atende no 0800 141 2079, de segunda a sexta, das 8h às 17h. Na Irlanda do Norte, o número é 0800 587 0024. Tenha o número de referência em mãos.

Como o endereço é usado para correspondência, faça o pedido quando já tiver um lugar fixo para morar. Se ainda está procurando, veja como alugar um quarto em Londres sendo recém-chegado.

Onde encontrar o seu NIN depois

• Na carta que o HMRC envia com o número;
• no app do HMRC ou na sua conta pessoal do HMRC on-line;
• em contracheques e documentos de impostos, como o P60.

Trate o número como dado pessoal sensível: informe ao empregador e a órgãos oficiais, mas não o publique nem o envie a desconhecidos.

Erros comuns ao pedir o NIN

• Pedir de novo quando o número já existe. Confira primeiro o eVisa na conta UKVI; pedidos duplicados atrasam tudo.
• Usar um endereço provisório. A carta com o número vai para o endereço informado. Se mudar, avise a linha de atendimento.
• Nome diferente do passaporte. Preencha o nome exatamente como no documento, incluindo todos os sobrenomes, para evitar divergências com o empregador e o banco.
• Fotos ruins do documento. Fotos escuras, cortadas ou com reflexo podem levar o HMRC a pedir comprovação adicional, o que aumenta o prazo.
• Pagar a intermediários. O serviço oficial é gratuito e simples; não é preciso contratar ninguém.

Checklist do recém-chegado

• Conferir no eVisa se já existe um NIN.
• Ter endereço fixo e telefone britânico.
• Pedir o NIN no GOV.UK e guardar o e-mail de referência.
• Abrir conta bancária para receber o salário — veja como abrir conta no Lloyds com passaporte brasileiro.
• Instalar o app do HMRC para acompanhar impostos e o seu número.

Perguntas frequentes

Pedir o National Insurance Number custa alguma coisa?

Não. O pedido oficial no GOV.UK é gratuito. Sites que cobram estão apenas intermediando um serviço que você pode fazer sozinho.

Posso pedir o NIN do Brasil, antes de viajar?

Não. Segundo o GOV.UK, só é possível pedir quando você já está no Reino Unido.

Preciso do NIN para abrir conta no banco ou alugar um imóvel?

Em geral, não. Bancos e proprietários costumam pedir passaporte, comprovação de status imigratório e endereço, não o National Insurance Number.

O NIN muda se eu renovar o visto?

Não. O número é o mesmo para a vida toda, mesmo com mudança de visto, nome ou endereço.

Perdi a carta com o número. E agora?

Você pode encontrá-lo no app do HMRC, na sua conta pessoal do HMRC ou em documentos como contracheques e P60. O GOV.UK também tem uma página específica para encontrar um National Insurance number perdido.