Statutory Sick Pay: como funciona o pagamento por doença no Reino Unido em 2026

Ficar doente longe de casa já é difícil. Ficar doente sem saber se vai receber o salário é pior. No Reino Unido, quem trabalha como empregado tem direito, em regra, ao Statutory Sick Pay (SSP), um valor mínimo pago pelo empregador quando você não consegue trabalhar por motivo de saúde.

As regras mudaram em 6 de abril de 2026, com a entrada em vigor de parte do Employment Rights Act 2025: o SSP passou a ser pago desde o primeiro dia de afastamento e deixou de exigir um ganho mínimo semanal. Este guia explica, em português, como o pagamento funciona hoje, quanto você recebe e o que fazer para não perder dinheiro.

O que é o Statutory Sick Pay

O SSP é o pagamento mínimo obrigatório por lei para empregados afastados por doença. Quem paga é o próprio empregador, pela folha de pagamento (payroll), da mesma forma que o salário: semanal ou mensalmente.

Ele vale em todo o Reino Unido. Muitas empresas oferecem algo melhor, chamado company sick pay ou occupational sick pay, que pode manter o salário integral por um período. Essa condição fica no seu contrato ou no manual da empresa. O que o empregador não pode é pagar menos que o SSP a quem tem direito.

O que mudou em abril de 2026

• Fim dos dias de espera: antes, os três primeiros dias de doença (waiting days) não eram pagos. Agora o SSP é devido desde o primeiro dia completo de afastamento.
• Fim do ganho mínimo: antes, só recebia quem ganhava pelo menos o Lower Earnings Limit (£125 por semana em 2025/26). Esse requisito foi removido, o que beneficia quem tem jornada reduzida ou vários empregos pequenos.
• Novo cálculo: o valor passou a ser o menor entre a taxa fixa semanal e 80% do salário médio semanal.

Quanto se recebe de SSP em 2026/27

No ano fiscal que vai de 6 de abril de 2026 a 5 de abril de 2027, o SSP é o menor destes dois valores:

• £123,25 por semana; ou
• 80% do seu salário médio semanal (average weekly earnings), calculado em geral sobre as oito semanas anteriores ao afastamento.

O pagamento vale por até 28 semanas. Imposto de renda e National Insurance são descontados normalmente, como no salário.

Exemplos práticos

• Salário médio de £500 por semana: 80% dá £400. Como a taxa fixa é menor, o SSP fica em £123,25 por semana.
• Salário médio de £150 por semana: 80% dá £120, que é menor que a taxa fixa. O SSP fica em £120 por semana.
• Salário médio de £100 por semana: 80% dá £80. Antes de abril de 2026, essa pessoa não teria direito; agora recebe £80 por semana.

Na prática, quem trabalha em tempo integral ganhando pelo menos o salário mínimo quase sempre fica na taxa fixa de £123,25, que é bem menos do que o salário normal. Para comparar com o valor da hora em 2026, veja nosso guia do salário mínimo no Reino Unido.

Como funciona o pagamento por dia

O SSP é pago pelos dias em que você normalmente trabalharia (qualifying days). Se o afastamento dura menos de uma semana, o empregador divide a taxa semanal pelo número de dias de trabalho daquela semana e multiplica pelos dias de ausência. Para quem trabalha cinco dias por semana na taxa fixa, isso dá cerca de £24,65 por dia.

Quem tem direito

Segundo o GOV.UK, você se qualifica para o SSP se:

• for classificado como empregado (employee);
• já tiver feito algum trabalho para o empregador;
• estiver doente por pelo menos um dia de trabalho completo.

Trabalhadores de agência também podem ter direito. Se você começou no emprego há pouco tempo e ainda não recebeu oito semanas de salário, continua elegível: o empregador usa outro método para calcular a média. Quem tem mais de um emprego pode receber SSP de cada empregador.

Quem não recebe

• Autônomos (self-employed), porque o SSP é pago pelo empregador. Se você trabalha por conta própria e declara pelo Self Assessment, precisa planejar uma reserva ou um seguro próprio.
• Quem já recebeu o máximo de 28 semanas no mesmo período de doença.
• Quem está recebendo Statutory Maternity Pay.

Como pedir o SSP, passo a passo

1. Avise o empregador o quanto antes. Siga o procedimento da empresa (ligação, mensagem ao gestor, sistema de RH). Se a empresa não definiu prazo, a regra geral é avisar em até 7 dias. Avisar fora do prazo pode fazer você perder parte do SSP.
2. Nos primeiros 7 dias, a autodeclaração basta. Você mesmo informa que está doente (self-certification). Se a empresa pedir algo por escrito, pode usar o formulário SC2 do HMRC.
3. A partir do 8º dia, apresente um fit note. Se o afastamento passar de 7 dias seguidos, contando fins de semana e dias de folga, você precisa entregar um fit note, o atestado britânico.
4. Confira o holerite. O SSP deve aparecer no seu payslip na data normal de pagamento.

Quem pode emitir o fit note

O fit note pode ser impresso ou digital e pode ser emitido por médico do GP ou do hospital, enfermeiro registrado, farmacêutico, fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional. Se você ainda não tem médico de família, veja como se registrar em um GP na Inglaterra; isso facilita muito na hora de precisar de atestado.

Se o empregador concordar, outros documentos também podem servir de prova, como um relatório de saúde e trabalho emitido por fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional. Atestados emitidos no Brasil ou por clínicas particulares dependem da política da empresa, então pergunte ao RH antes.

Afastamentos repetidos: os linked periods

Se você fica doente várias vezes em pouco tempo, os afastamentos podem ser somados como um único período (linked periods). Para isso, cada afastamento precisa durar mais de um dia de trabalho completo e estar a 8 semanas ou menos do anterior. Esses períodos ligados contam juntos para o limite de 28 semanas, e uma série contínua de períodos ligados que passe de 3 anos encerra o direito ao SSP.

Quando o SSP acaba ou é negado

Se você não tem direito, o empregador deve enviar o formulário SSP1 em até 7 dias do primeiro dia de afastamento. Se o SSP vai terminar antes de você se recuperar, o SSP1 deve chegar até o início da 23ª semana, ou em até 7 dias se o pagamento terminar de forma inesperada.

O SSP1 ajuda a pedir outros apoios, como o Employment and Support Allowance (ESA) ou o Universal Credit. Atenção, para quem tem visto: o Universal Credit conta como public funds, e quem tem a condição no recourse to public funds no visto normalmente não pode pedir. Já o SSP é um pagamento do empregador, não um benefício público. Em caso de dúvida sobre a sua situação, procure um assessor de imigração regulamentado ou o Citizens Advice antes de fazer qualquer pedido.

Se o empregador não pagar

1. Peça o motivo da recusa ou a explicação do cálculo, de preferência por escrito.
2. Converse com o RH ou com o gestor, levando as datas de afastamento e os fit notes.
3. Se não resolver, entre em contato com a equipe de disputas de pagamentos estatutários do HMRC (Statutory Payment Disputes Team), que pode decidir formalmente.
4. O Acas e o Citizens Advice oferecem orientação gratuita sobre direitos trabalhistas.

Dicas para brasileiros no Reino Unido

• Leia o contrato: procure a seção sickness absence ou sick pay para saber se a empresa paga mais que o SSP e qual é o prazo para avisar.
• Guarde provas: salve as mensagens enviadas ao gestor, os fit notes e os holerites do período.
• Tenha uma reserva: £123,25 por semana fica bem abaixo do salário de quem trabalha em tempo integral. Uma reserva de emergência de alguns meses evita aperto se o afastamento for longo.
• Use o vocabulário certo: ao avisar o gestor, frases como I'm unwell and unable to work today e I'll send a fit note if I'm off for more than seven days deixam tudo claro.

Perguntas frequentes

Preciso de fit note para um ou dois dias de doença?

Não. Até 7 dias seguidos, a autodeclaração é suficiente pela lei, embora a empresa possa ter regras próprias de comunicação.

Quem trabalha com contrato zero-hours recebe SSP?

Pode receber, desde que seja considerado empregado para fins de SSP e estivesse escalado para trabalhar nos dias de afastamento. Como cada caso tem detalhes, confirme com o empregador ou com o Acas.

O SSP entra no imposto de renda?

Sim. O SSP é tributável e aparece no holerite e no total de rendimentos do ano, como o salário.

Posso receber mais do que o SSP?

Sim, se o seu contrato tiver um company sick pay mais generoso. O SSP é apenas o mínimo legal.