Juros do cartão têm teto de 100%? Quando vale e por que compras parceladas ficam de fora
O Banco Central limita os encargos do rotativo e do parcelamento da fatura, mas exclui compras parceladas com juros. Veja como diferenciar.

O limite de 100% para juros e encargos do cartão de crédito não vale para toda compra parcelada. A regra brasileira alcança dívidas originadas desde 3 de janeiro de 2024 no crédito rotativo e no parcelamento do saldo devedor da fatura. A soma dos encargos dessas operações não pode ultrapassar o valor original da dívida. Uma compra parcelada com juros, por outro lado, não está incluída nesse teto específico.
A distinção importa para quem compara as parcelas anunciadas na Black Friday, decide pagar apenas parte da fatura ou recebe uma proposta de parcelamento do banco. O valor financiado, a modalidade contratada e o custo efetivo total (CET) precisam ser lidos antes de aceitar a oferta.
Em resumo
- Rotativo e parcelamento da fatura: encargos acumulados limitados a 100% da dívida original, para operações alcançadas pela regra.
- Compra parcelada com juros: não recebe automaticamente esse limite; confira o custo total antes de comprar.
- Teto de encargos não é taxa anual: a lei limita quanto pode ser cobrado no total da operação, não fixa uma taxa de 100% ao ano.
Quais dívidas do cartão têm o teto de 100%?
O Banco Central esclarece que a limitação vale para o crédito rotativo e para o parcelamento do saldo devedor da fatura, quando a operação se originou a partir de 3 de janeiro de 2024. O limite considera juros e encargos financeiros acumulados, inclusive quando o saldo passa do rotativo para um parcelamento.
Isso significa que, se o principal financiado for de R$ 1.000, a soma de juros e encargos dessas modalidades não poderá exceder outros R$ 1.000. O valor total, nesse exemplo, chega ao máximo de R$ 2.000 considerando esse principal e esses encargos. Não significa que o banco pode cobrar R$ 2.000 imediatamente nem que essa será a cobrança efetiva: o contrato e a evolução da dívida determinam o que é devido dentro do teto.
A referência é a pergunta oficial do Banco Central sobre limitação de juros e encargos, atualizada em 12 de janeiro de 2024.
Por que uma compra parcelada com juros não entra na mesma regra?
Parcelar uma compra e parcelar o saldo da fatura são operações distintas. Na primeira, o consumidor assume prestações na aquisição do bem ou serviço, conforme a oferta e o contrato. Na segunda, financia o saldo de uma fatura já existente. O Banco Central informa expressamente que a limitação de 100% não abrange compras parceladas com juros.
Antes de escolher uma oferta de comércio eletrônico, compare preço à vista, preço total parcelado, número de prestações, juros informados e CET quando aplicável. O fato de o pagamento ser realizado com cartão não transforma todo financiamento em crédito rotativo.
| Situação | O que acontece | Teto de encargos de 100% da regra do rotativo? |
|---|---|---|
| Compra de R$ 1.000 em 10 vezes sem juros | Dez parcelas de R$ 100; não há juros contratuais nessa oferta | Não se aplica a essa compra |
| Compra de R$ 1.000 em 12 parcelas de R$ 120 | Exemplo hipotético: R$ 1.440 pagos, R$ 440 acima do preço à vista | Não se aplica automaticamente |
| Fatura com saldo devedor financiado de R$ 1.000 no rotativo | Juros e encargos acumulados da operação ficam limitados a R$ 1.000 | Sim, para dívidas elegíveis |
| Dívida elegível de R$ 1.000 migrada do rotativo para parcelamento da fatura | A mudança de modalidade não reinicia o teto de encargos daquela dívida | Sim, considerando o histórico da dívida |
Os valores das linhas de compra são simulações didáticas, não taxas vigentes, oferta de banco ou previsão de cobrança. O exemplo de 12 parcelas de R$ 120 serve somente para mostrar a importância de multiplicar a prestação pela quantidade de meses.
Como fazer a conta antes de aceitar o parcelamento?
Comece pelo valor que realmente está sendo financiado e separe as parcelas novas das compras antigas. O banco deve informar condições e encargos de suas alternativas; avalie o total a pagar, não só a parcela que cabe no orçamento deste mês.
Veja um procedimento verificável:
- Identifique a modalidade: compra parcelada com juros, crédito rotativo ou parcelamento da fatura.
- Anote o principal da operação: não some indiscriminadamente dívidas diferentes como se fossem uma única contratação.
- Confira juros, encargos e CET: taxas apresentadas ao mês e ao ano não substituem o total em reais.
- Multiplique a parcela pelo prazo: compare com o valor à vista ou com o saldo efetivamente financiado.
- Guarde as faturas: elas permitem identificar quando o saldo entrou no rotativo e se depois foi parcelado.
Exemplo hipotético: um produto custa R$ 1.000 à vista e uma loja oferece 12 prestações de R$ 120, totalizando R$ 1.440. O custo adicional sobre o preço à vista é de R$ 440. Você não deve usar o teto do rotativo para concluir que essa compra está automaticamente limitada a um acréscimo de R$ 1.000 — são regras jurídicas diferentes.
Se o cartão foi usado para outras operações, consulte as faturas por período e os comprovantes. Para entender registros de empréstimos e limites informados por bancos, o Foleto explica como consultar o SCR no Registrato e interpretar dívidas quitadas.
O teto de 100% é uma taxa anual de juros?
Não. O teto da Lei 14.690/2023, regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional, trata do montante acumulado de juros e encargos nas operações cobertas, em comparação com o principal originalmente financiado. Ele não é uma promessa de juros baixos, não estabelece uma taxa anual uniforme de 100% e não elimina a necessidade de comparar bancos.
Mesmo com o limite, deixar de pagar o total da fatura pode produzir um custo relevante. A opção de pagar apenas o mínimo precisa ser avaliada à luz das alternativas de liquidação e das condições de crédito disponíveis.
O Banco Central detalha as informações e alertas nas faturas de cartão, inclusive a comunicação sobre vencimento, pagamento parcial, rotativo e parcelamento.
Dívidas antigas também têm o limite?
Segundo o FAQ oficial, o teto incide sobre as operações de crédito originadas a partir de 3 de janeiro de 2024, independentemente da data de assinatura do contrato geral do cartão. Não é correto presumir aplicação retroativa a qualquer dívida formada antes dessa data.
Ao analisar uma dívida antiga refinanciada, peça ao banco a memória de cálculo e a identificação das operações que deram origem aos valores. Não conclua, apenas pelo número de parcelas, que se trata de uma nova dívida sujeita a regras diferentes: o histórico contratual importa.
O banco ofereceu parcelar a fatura: o que conferir?
Examine se a proposta liquida ou refinancia o saldo, quais encargos já foram contabilizados e qual será o montante total das prestações. Se houver mudança de modalidade de uma dívida originalmente sujeita ao teto, a explicação do Banco Central é que a limitação continua valendo. Peça os demonstrativos para evitar contar duas vezes o mesmo encargo.
| Na proposta do banco | Pergunta que precisa de resposta |
|---|---|
| Saldo principal | Quanto da fatura ficou sem pagamento? |
| Encargos anteriores | O que já foi cobrado no período de rotativo? |
| Parcelamento | Qual o total de prestações e o valor final devido? |
| CET | Qual é o custo efetivo total da alternativa? |
| Histórico | A operação é uma migração de saldo anterior? |
Se não conseguir quitar a fatura, compare as alternativas efetivamente oferecidas antes de aceitar uma contratação. Um parcelamento com parcela menor pode alongar o compromisso. O CET e o valor final são essenciais para avaliar a diferença.
E se a cobrança parecer ultrapassar o teto?
Guarde faturas, comprovantes e contratos, identifique o principal da operação coberta e solicite ao emissor do cartão uma explicação discriminada dos juros e encargos acumulados. Uma fatura pode reunir compras, tarifas, financiamentos diferentes e novas despesas; comparar o valor integral da fatura com um único principal sem separar as operações gera conclusões erradas.
Em caso de divergência, procure os canais oficiais do banco, a ouvidoria e os mecanismos adequados de reclamação. Para conferir outros compromissos de crédito associados ao CPF, a consulta do Registrato pode ser útil, sem substituir o detalhamento da própria fatura.
Desconfie de pessoas que prometem “zerar juros” mediante depósito antecipado: o Foleto explica como reconhecer o golpe da taxa antecipada em empréstimos.
A regra muda a escolha entre Pix e cartão na Black Friday?
Não elimina a diferença entre preços à vista e parcelados. O consumidor deve avaliar o custo final e a segurança do vendedor. Um desconto real no Pix pode ser vantajoso, mas não compensa pagar a uma loja fraudulenta. No cartão, uma oferta “sem juros” deve ser comparada com o preço à vista e com o orçamento disponível.
Antes de financiar qualquer compra, confira também se a instituição emissora, suas taxas e serviços correspondem ao contrato — uma mudança societária de banco não altera automaticamente todas as condições do cartão. Um exemplo recente está na análise do Foleto sobre a licença bancária anunciada pelo Nubank e o que muda para clientes.
Perguntas rápidas
Se o saldo de R$ 1.000 for parcelado, o máximo que pago é R$ 2.000?
Na operação de rotativo ou parcelamento de fatura abrangida pela regra, os juros e encargos financeiros acumulados não podem passar de R$ 1.000 para esse principal. O total usado como referência é de R$ 2.000. É preciso separar outras compras, dívidas e itens da fatura para interpretar a cobrança.
Se o produto é dividido em 12 vezes com juros, o banco descumpre a lei?
Não necessariamente. O Banco Central exclui explicitamente as compras parceladas com juros dessa limitação específica. A contratação continua sujeita às demais normas aplicáveis e às informações sobre custo e condições.
A regra de 100% vale desde quando?
Para as operações de crédito abrangidas, a data de origem é 3 de janeiro de 2024. Confirme o histórico da contratação e eventuais migrações do saldo devedor antes de avaliar a aplicação ao caso concreto.
Posso cancelar os juros da fatura automaticamente?
Não. O teto não implica perdão generalizado de dívidas nem cancelamento automático de cobranças. O caminho é verificar a modalidade, a origem do saldo e o cálculo apresentado pela instituição.
Fontes primárias e transparência: Banco Central do Brasil, FAQ sobre limitação de juros e FAQ sobre cartão de crédito, consultados em 19 de novembro de 2026. Foto ilustrativa: Leeloo The First/Pexels, uso permitido pela licença da plataforma. Texto educativo, sem orientação individual de contratação, sem oferta de crédito e sem vínculo publicitário com instituições mencionadas.


